Termos de Uso

1.1. Este instrumento (“Termos”) regula o acesso e o uso da plataforma Klema (“Plataforma”), software como serviço (SaaS) disponibilizado por Iwankio Consulting, inscrita no CNPJ 09.942.000/0001-85, com sede em R Eduardo Sprada, 1872 - Curitiba/PR (“Fornecedora”).

1.2. A Plataforma destina-se à análise e solução de problemas em processos de negócios, abrangendo a condução estruturada de projetos de melhoria, o treinamento, a avaliação e a certificação de Belts, a realização de mentorias, o uso de ferramentas de análise e o acompanhamento de resultados, sem vinculação a uma metodologia específica.

1.3. Para os fins destes Termos: (i) “Usuário” é a pessoa física que acessa a Plataforma com credencial individual; (ii) “Contratante” é a pessoa jurídica que contratou a Plataforma e à qual o Usuário está vinculado; (iii) “Conteúdo do Cliente” são os dados, textos, arquivos, indicadores e documentos inseridos na Plataforma; (iv) “Assistente” são os recursos de apoio baseados em modelos de linguagem e estatística disponibilizados na Plataforma (KlemAI).

2.1. O acesso à Plataforma é condicionado à leitura integral e ao aceite eletrônico destes Termos e da Política de Privacidade, manifestado por meio de marcação e clique em botão de confirmação.

2.2. O aceite eletrônico constitui manifestação de vontade válida e vinculante, nos termos do art. 219 do Código Civil, e é registrado pela Fornecedora com identificação do Usuário, data e hora, versão do documento aceito, endereço IP e identificação do navegador, para fins probatórios.

2.3. O Usuário declara ter capacidade civil e estar autorizado pela Contratante a utilizar a Plataforma e a nela inserir o Conteúdo do Cliente que registrar.

2.4. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá recusar o aceite e abster-se de utilizar a Plataforma.

3.1. As credenciais de acesso são pessoais, nominativas e intransferíveis. É vedado o compartilhamento de senha, código de uso único (OTP) ou sessão autenticada com terceiros, inclusive com colegas da própria Contratante.

3.2. O Usuário é integralmente responsável por toda atividade praticada com suas credenciais, presumindo-se legítima e por ele autorizada, salvo comunicação prévia de comprometimento.

3.3. Suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo ou vazamento de credencial deve ser comunicada imediatamente para seguranca@klema.digital.

3.4. É vedado ao Usuário burlar, testar ou tentar contornar os controles de autenticação, de autorização por perfil e de segregação de dados entre empresas, projetos e turmas.

4.1. A Plataforma deve ser usada exclusivamente para as finalidades previstas na Cláusula 1ª, de forma lícita, ética e conforme a legislação aplicável.

4.2. É expressamente vedado ao Usuário: (i) tentar acessar dados de outras empresas, contas, projetos ou turmas sem autorização; (ii) realizar engenharia reversa, descompilação, cópia de código ou extração de estrutura de banco de dados; (iii) executar testes de intrusão, varreduras de vulnerabilidade ou ataques de qualquer natureza sem autorização prévia e escrita; (iv) realizar raspagem automatizada (scraping), uso de robôs ou requisições em volume capaz de degradar o serviço; (v) inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros; (vi) revender, sublicenciar, ceder, alugar ou disponibilizar o acesso a terceiros; (vii) remover, ocultar ou alterar avisos de titularidade e marcas.

4.3. O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

5.1. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade exclusiva da Contratante e de seus usuários. A Fornecedora o trata apenas para prestar o serviço, nos limites da Política de Privacidade.

5.2. O Usuário declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para inserir o Conteúdo do Cliente na Plataforma, e responde pela sua licitude, veracidade e adequação.

5.3. O Usuário compromete-se a não inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis, segredos industriais de terceiros, informações classificadas ou quaisquer dados cuja divulgação lhe seja vedada por contrato, política interna ou lei.

5.4. As partes obrigam-se recíproca e mutuamente a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do uso da Plataforma, obrigação que subsiste por 5 (cinco) anos após o encerramento do acesso.

5.5. O uso de nome, marca, depoimento ou resultado de cliente em materiais de divulgação ocorre somente mediante autorização expressa do titular, registrada na própria Plataforma, na forma dos itens 5.6 e 5.7.

5.6. O Usuário reconhece que, no encerramento de projetos, a Plataforma solicita um depoimento sobre a sua experiência de uso, e concorda desde já que o depoimento por ele registrado com autorização expressa possa ser publicado pela Fornecedora em site, redes sociais, apresentações e materiais de divulgação, com o nome, cargo e empresa informados pelo próprio autor, sem contrapartida financeira e por prazo indeterminado.

5.7. A autorização de que trata o item 5.6 é manifestada de forma específica no momento do registro do depoimento e é revogável a qualquer momento pelo próprio autor, na própria Plataforma. A revogação retira o depoimento das peças em uso a partir da sua comunicação, não alcançando material já impresso, publicado ou veiculado antes desse momento.

6.1. No tratamento de dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, a Contratante atua como controladora e a Fornecedora como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), seguindo as instruções lícitas da controladora.

6.2. Quanto aos dados cadastrais dos Usuários e registros de acesso necessários à operação, segurança e cumprimento de obrigação legal, a Fornecedora atua como controladora.

6.3. A Fornecedora adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito, isolamento lógico de dados por empresa, controle de acesso por perfil e registro de auditoria de eventos relevantes.

6.4. Solicitações de titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento) devem ser encaminhadas a privacidade@klema.digital e são atendidas nos prazos legais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

6.5. Incidentes de segurança relevantes são comunicados à Contratante sem demora injustificada, com as informações disponíveis e as medidas adotadas.

7.1. A Plataforma oferece recursos de apoio baseados em modelos de linguagem e métodos estatísticos, que geram sugestões de texto, análises, interpretações e recomendações.

7.2. Tais resultados têm natureza estritamente auxiliar e podem conter imprecisões, omissões ou conclusões inadequadas ao contexto. Não constituem consultoria técnica, jurídica, contábil ou de engenharia.

7.3. A validação do conteúdo, a decisão técnica e a responsabilidade pelo uso das informações são sempre do Usuário e da Contratante, que devem revisar criticamente qualquer saída do Assistente antes de utilizá-la.

7.4. O Usuário não deve submeter ao Assistente informações que não possa compartilhar com provedores de processamento de modelos, observada a Política de Privacidade.

8.1. A Fornecedora empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir operação ininterrupta ou livre de erros.

8.2. Poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, correções emergenciais, falhas de terceiros (infraestrutura, conectividade, provedores de modelos) ou eventos de força maior. Janelas relevantes são comunicadas previamente quando possível.

8.3. O acesso pode ser impedido por políticas de rede da própria empresa do Usuário (filtros de conteúdo, proxy, firewall), hipótese que não configura indisponibilidade do serviço.

8.4. A Fornecedora poderá evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando a finalidade essencial contratada.

9.1. A Plataforma, seu código-fonte, interface, marca, identidade visual, modelos, templates, metodologias incorporadas, documentação e melhorias são de titularidade exclusiva da Iwankio Consulting.

9.2. Estes Termos concedem apenas licença de uso, não exclusiva, revogável, intransferível e limitada ao período de vigência da contratação, sem qualquer cessão de direitos.

9.3. Sugestões e feedback enviados voluntariamente pelo Usuário podem ser utilizados pela Fornecedora para aperfeiçoamento do produto, sem gerar direito a remuneração, sem identificação do Usuário e sem uso do Conteúdo do Cliente para essa finalidade.

10.1. A Fornecedora não responde por decisões de negócio, investimentos, alterações de processo ou resultados financeiros adotados com base em informações inseridas ou geradas na Plataforma, incluindo saídas do Assistente.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, exclui-se a responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10.3. A responsabilidade total e agregada da Fornecedora, por todo e qualquer evento, limita-se ao valor efetivamente pago pela Contratante pela Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

10.4. A Fornecedora não responde por danos decorrentes de: (i) uso indevido ou compartilhamento de credenciais pelo Usuário; (ii) conteúdo inserido em violação à Cláusula 5ª; (iii) indisponibilidade causada por terceiros ou pela rede da Contratante; (iv) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

10.5. As limitações desta cláusula não se aplicam a dolo, fraude ou às hipóteses em que a lei vede limitação.

11.1. O Usuário e a Contratante obrigam-se a indenizar e manter a Fornecedora indene de reclamações, autuações, condenações, custas e honorários decorrentes de: (i) inserção de dados sem base legal ou sem autorização; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei; (iv) compartilhamento indevido de credenciais ou de conteúdo extraído da Plataforma.

11.2. A Fornecedora comunicará a parte indenizante sobre a demanda e poderá conduzir a defesa, com cooperação e às custas da parte indenizante.

12.1. A Fornecedora poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou determinação legal.

12.2. Encerrada a contratação, os acessos são desativados e o Conteúdo do Cliente é tratado conforme a seção de retenção da Política de Privacidade, podendo ser disponibilizado para extração por período determinado antes da eliminação.

12.3. Registros de aceite destes Termos, logs de acesso e demais dados de guarda obrigatória são retidos pelos prazos legais, ainda que encerrado o acesso.

13.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais geram nova versão e exigem novo aceite eletrônico no acesso subsequente; o uso continuado após o aceite implica concordância com a versão vigente.

13.2. As comunicações entre as partes serão válidas quando realizadas pelos canais da Plataforma, por notificação no produto ou pelo e-mail cadastrado do Usuário.

13.3. A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

13.4. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, em relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

13.5. Dúvidas sobre estes Termos: contato@klema.digital.